Política de Privacidade — Tatu Lido

Atualizada em 13 de novembro de 2026

O Tatu Lido não coleta dados pessoais: o progresso da criança fica salvo só no aparelho, sem cadastro, sem anúncios e sem rastreamento. Esta política explica o que o app guarda no dispositivo, como funcionam as compras e quais são os direitos da família.

1. Quem é o responsável

O Tatu Lido é desenvolvido e publicado por Raphael Casarotto, pessoa física, sob a marca Casa Dev. Para a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD"), ele é o controlador dos poucos dados descritos aqui.

Respondemos em até 15 dias, prazo previsto no art. 19 da LGPD.

2. Quais dados o app trata

Tudo o que o app registra sobre o uso fica num banco de dados local, dentro do próprio aparelho. Nada disso é enviado para servidores nossos — nós não temos servidores que recebam dados do app.

O que o app não coleta nem acessa:

• nome, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento ou foto da criança ou dos pais;
• localização, contatos, câmera ou microfone;
• identificadores de publicidade (IDFA/AAID);
• ferramentas de análise, métricas de uso ou relatórios de falha de terceiros.

O Tatu Lido não exibe anúncios e não usa rastreamento. Não existe cadastro nem login.

Se a família ativar o backup do aparelho (iCloud ou Google), o sistema pode incluir o progresso do app nessa cópia. Esse backup é feito pela Apple ou pelo Google, na conta da própria família, sob as políticas dessas empresas.

3. Compras e assinaturas

A assinatura é contratada por um adulto, dentro da App Store (Apple) ou do Google Play (Google). O pagamento acontece inteiramente na loja: nós nunca vemos número de cartão, nome do titular ou endereço de cobrança.

Para confirmar se a assinatura está ativa, o app usa o RevenueCat (RevenueCat, Inc., EUA), um serviço especializado em validar compras de aplicativos. Ele recebe apenas:

• um identificador aleatório criado pelo app, sem ligação com nome, e-mail ou aparelho;
• os dados da transação informados pela loja: produto, datas de início e renovação, valor, moeda e país da loja;
• informações técnicas da conexão, como versão do app e do sistema operacional.

Esses dados são usados só para liberar o conteúdo, restaurar compras e atender pedidos de suporte. Como o RevenueCat fica nos Estados Unidos, há transferência internacional de dados, feita com base no art. 33 da LGPD e nas garantias contratuais do fornecedor. A política do RevenueCat está em revenuecat.com/privacy.

Apple e Google tratam os dados de pagamento como controladores independentes, conforme suas próprias políticas de privacidade.

4. Proteção de crianças

O Tatu Lido é feito para crianças de 5 e 6 anos, usado com o acompanhamento de um adulto. Seguimos o melhor interesse da criança, como pedem o art. 14 da LGPD, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025, "ECA Digital") e as Resoluções 163/2014 e 245/2024 do Conanda.

Na prática, isso significa:

• Sem coleta de dados da criança: o progresso fica só no aparelho e não é enviado a ninguém.
• Sem publicidade: nenhum anúncio, nenhum perfilamento e nenhum direcionamento comercial à criança.
• Sem mecânicas de aposta: não há caixas de recompensa (loot boxes), moedas compráveis ou prêmios aleatórios pagos.
• Sem design manipulativo: não usamos contagens regressivas, notificações insistentes ou recompensas que punam quem para de jogar.
• Controle parental: a assinatura, os links externos e as configurações ficam na área dos pais, protegida por um desafio que só um adulto resolve. A criança não consegue comprar nada sozinha.
• Sem comunicação com terceiros: não há chat, perfis públicos ou contato com outros usuários.

Se você acreditar que algum dado de criança foi tratado em desacordo com esta política, escreva para contato@casadev.com.br e corrigiremos imediatamente.

5. Compartilhamento, retenção e segurança

Compartilhamento. Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados com anunciantes ou corretores de dados. Os únicos terceiros envolvidos são Apple, Google e RevenueCat, e só para processar a assinatura (seção 3). Podemos fornecer informações a autoridades apenas quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Retenção e exclusão.

Segurança. Os dados locais ficam no armazenamento privado do app, protegido pelo sistema operacional. A comunicação com a loja e com o RevenueCat é criptografada (HTTPS). Como quase nada sai do aparelho, o principal cuidado é o do próprio dispositivo: recomendamos protegê-lo com senha.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as famílias afetadas, como manda o art. 48 da LGPD.

6. Seus direitos

Pais e responsáveis podem exercer, em nome da criança, todos os direitos do art. 18 da LGPD:

• confirmar se tratamos algum dado e acessá-lo;
• corrigir dados incompletos ou errados;
• pedir anonimização, bloqueio ou exclusão;
• pedir a portabilidade;
• saber com quem os dados foram compartilhados;
• revogar o consentimento, quando ele for a base do tratamento.

Como não temos acesso ao progresso guardado no aparelho, a forma mais rápida de apagá-lo é desinstalar o app. Para os dados da assinatura no RevenueCat, escreva para contato@casadev.com.br informando a loja e a data aproximada da compra. Podemos pedir uma confirmação simples de que você é o titular da compra.

Você também pode reclamar à ANPD em gov.br/anpd.

7. Alterações e foro

Se esta política mudar, a nova versão será publicada em casadev.com.br com a data de atualização no topo. Mudanças relevantes — como começar a coletar um dado novo — serão avisadas dentro do app, na área dos pais, antes de valerem.

Esta política segue a legislação brasileira. Questões relacionadas a ela podem ser levadas ao foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.